PLH na NR-13: quem pode assinar a inspeção e o laudo

Por: Anderson - 18 de Novembro de 2026

PLH é a sigla de Profissional Legalmente Habilitado, profissional com competência legal para exercer atividades de engenharia relacionadas aos equipamentos abrangidos pela NR-13.

Na prática, esse profissional responde tecnicamente por atividades como a inspeção de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques.

Entre suas atribuições estão assinar os relatórios de inspeção, aprovar projetos de alteração e reparo, participar da reconstituição de prontuários, conforme os itens 13.4.1.6 e 13.5.1.6, e supervisionar os treinamentos de operadores previstos na norma.

Para exercer essa função, não basta ter experiência prática com caldeiras ou outros equipamentos.

É necessário possuir formação e registro no conselho profissional competente, além de atribuições legais compatíveis com as atividades de responsabilidade técnica.

Por isso, profissionais como técnicos de segurança, operadores experientes e inspetores de ensaios podem participar de etapas específicas do processo, mas não substituem o PLH nas atribuições que a NR-13 reserva a esse profissional.

Quem é o PLH segundo a NR-13

PLH é a sigla de Profissional Legalmente Habilitado. Segundo o item 13.3.2 da NR-13, trata-se do profissional com competência legal para exercer a profissão de engenheiro nas atividades relacionadas aos equipamentos abrangidos pela norma.

Essa definição inclui caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento.

Essa competência inclui o projeto de construção, o acompanhamento da operação e da manutenção, a inspeção e a supervisão de inspeções desses equipamentos.

Para isso, o profissional deve atender à regulamentação da engenharia, organizada pela Lei nº 5.194/1966 e pelo sistema de conselhos profissionais.

Na prática, o PLH é o engenheiro registrado cujas atribuições profissionais reconhecidas pelo conselho competente abrangem essas atividades.

A NR-13 não cria um registro próprio para essa função, mas remete à habilitação legal concedida pelo sistema profissional, conforme a modalidade de engenharia e as atribuições de cada profissional.

Além dos requisitos legais para exercer a função, existe uma certificação voluntária de competências.

O item 13.3.2.1 e o Anexo III da NR-13 permitem que o PLH obtenha essa certificação em um Organismo de Certificação de Pessoas acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A certificação deve ser renovada a cada 60 meses, conforme os critérios estabelecidos pela norma. É um diferencial, não uma exigência para assinar a inspeção.

Dois engenheiros revisam desenhos técnicos de uma caldeira sobre uma mesa em sala de controle, com capacetes ao lado
O PLH aprova projetos de alteração e reparo antes da intervenção no equipamento. 

O que o PLH assina e decide na inspeção

A responsabilidade do PLH vai além da assinatura do relatório. De acordo com o item 13.3.4, é a critério técnico dele que se definem os exames e testes que respaldam a inspeção, observados os códigos e normas aplicáveis e o histórico do equipamento.

É também o PLH quem aprova previamente os procedimentos de testes pneumáticos, quando indispensáveis (item 13.3.4.3). O PLH aparece em vários outros pontos da norma.

Ele concebe ou aprova os projetos de alteração e reparo (item 13.3.7.4), atribui PMTA a vasos sem código de construção (item 13.5.1.6.1), anota e assina o registro de segurança após cada inspeção e supervisiona tecnicamente os treinamentos de operadores exigidos pelo Anexo I.

No relatório, o item 13.5.4.11 exige o nome legível, a assinatura e o número de registro no conselho profissional do PLH, além do nome e da assinatura dos técnicos que participaram.

Um laudo sem o número de registro está incompleto, como mostra o guia sobre o que o laudo NR-13 deve conter.

Como conferir a habilitação do PLH antes de contratar

Peça o nome completo do engenheiro e o número de registro, e consulte a situação no conselho regional da região onde ele atua; os conselhos mantêm consulta pública de profissionais.

Confira se o registro está ativo e se as atribuições cobrem inspeção de equipamentos sob pressão. Confirme também que o serviço terá Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), obrigatória para serviços de engenharia pela Lei nº 6.496/1977.

A ART vincula o engenheiro ao serviço contratado e é a forma mais simples de comprovar quem responde pela inspeção.

Quando a empresa prestadora subcontrata o engenheiro, o nome dele deve aparecer na proposta.

A UDISAFE, empresa de segurança do trabalho sediada em Uberlândia (MG), informa na página que mantém na Soluções Industriais que seus laudos de caldeira e de compressores são emitidos por profissional legalmente habilitado na área mecânica.

Em qualquer prestador, a confirmação do registro é o primeiro filtro da cotação; a página de empresas de inspeção NR-13 da Casa das Normas reúne opções.

Inspetor com lanterna examina a solda e um bocal de um vaso de pressão vertical em planta industrial
Os exames da inspeção são definidos a critério técnico do PLH. Imagem: ilustração gerada com IA (Magnific).

PLH próprio ou contratado: o que avaliar

Empresas com muitos equipamentos podem manter um engenheiro próprio como PLH, e as que buscam prazos de inspeção maiores podem estruturar um serviço próprio de inspeção (SPIE), que exige pelo menos um PLH e certificação por organismo acreditado pelo Inmetro (Anexo II).

Para a maioria das plantas, porém, o modelo usual é contratar empresa de inspeção com PLH responsável.

Na comparação de propostas, considere se o mesmo PLH vai acompanhar as inspeções seguintes, o que preserva o histórico exigido pelo item 13.3.4.1, e se a empresa tem estrutura para ensaios como a medição de espessura por ultrassom.

A página de ensaio não destrutivo reúne laboratórios desse tipo de ensaio na plataforma.

Com a lista de equipamentos pronta, você pode solicitar orçamento de laudo NR-13 a várias empresas pela Soluções Industriais e exigir, em todas, o nome e o registro do PLH.

Para caldeiras, a página de inspeção de caldeira reúne os prestadores, e a Casa das Normas mantém uma página sobre a NR-13 e seus requisitos.

Perguntas frequentes sobre PLH na NR-13

As respostas abaixo tratam das dúvidas mais frequentes sobre o tema, sempre com o item da NR-13 que fundamenta cada uma.

O PLH precisa ser engenheiro mecânico?

A NR-13 exige competência legal de engenheiro para as atividades de inspeção desses equipamentos, conforme a regulamentação profissional. As atribuições são definidas pelo conselho para cada modalidade de engenharia; confirme no registro do profissional se elas incluem a inspeção desses equipamentos.

Técnico de segurança do trabalho pode ser PLH?

Não. O PLH é engenheiro com competência legal para a atividade. O técnico pode participar da inspeção e assinar o relatório como participante.

A certificação do PLH pelo Inmetro é obrigatória?

Não. O Anexo III prevê uma certificação voluntária de competências por organismo acreditado, que não é condição para assinar a inspeção.

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