Prontuário NR-13: o que deve conter e como reconstituir
Por: Anderson - 18 de Novembro de 2026
O prontuário NR-13 é o dossiê técnico de fabricação da caldeira ou do vaso de pressão: código de construção, materiais, procedimentos de fabricação, memória da Pressão Máxima de Trabalho Admissível (PMTA), teste hidrostático de fabricação e dados dos dispositivos de segurança.
Fornecido pelo fabricante, o prontuário deve permanecer no estabelecimento onde o equipamento opera.
Sua função é descrever as condições de projeto e fabricação, enquanto o relatório de inspeção registra os exames realizados e o parecer técnico, e o registro de segurança reúne o histórico de ocorrências e intervenções.
Essa distinção é importante porque o prontuário fornece ao profissional responsável pela inspeção a base técnica necessária para avaliar a integridade do equipamento. Quando o documento não está disponível, a NR-13 exige sua reconstituição.
O que o prontuário NR-13 deve conter
Para vasos de pressão, o item 13.5.1.5 da NR-13 lista onze informações obrigatórias no prontuário fornecido pelo fabricante.
Entre elas estão o código de construção e o ano de edição, a especificação dos materiais e os procedimentos de fabricação, montagem e inspeção final.
O documento também deve apresentar a metodologia de cálculo da PMTA, desenhos e dados para monitorar a vida útil, pressão máxima de operação, registros do teste hidrostático de fabricação, características funcionais, dados dos dispositivos de segurança, ano de fabricação e categoria do vaso.
Para caldeiras, o item 13.4.1.5 traz uma lista semelhante, com dez itens, em que a categoria da caldeira substitui a do vaso e não aparece a pressão máxima de operação.
Nos dois casos, a PMTA é a pressão mais alta em que o equipamento pode operar com segurança, segundo o cálculo do projeto; é esse dado que orienta o ajuste da válvula de segurança.
O código de construção merece atenção especial. O item 13.3.13 proíbe fabricar, vender, alugar ou usar caldeiras e vasos sem a indicação do código no prontuário e na placa de identificação, para equipamentos fabricados a partir de 20/03/2018.
Ao comprar um vaso novo pela página de fornecedores de vasos de pressão, exija o prontuário completo na entrega.

Prontuário, registro de segurança e relatório: qual a diferença?
O prontuário registra o projeto e a fabricação; o registro de segurança anota as ocorrências e inspeções ao longo da vida do equipamento; o relatório de inspeção documenta cada inspeção feita.
Os três compõem a documentação obrigatória do item 13.5.1.5, ao lado do projeto de alteração ou reparo e dos certificados das válvulas.
A tabela abaixo resume o papel de cada documento e quem responde por ele, o que ajuda a saber o que pedir a cada fornecedor:
| Documento | O que registra | Quem elabora |
|---|---|---|
| Prontuário | Projeto, materiais, fabricação, PMTA e teste hidrostático de fabricação | Fabricante (ou PLH, na reconstituição) |
| Registro de segurança | Ocorrências que afetam a segurança e inspeções realizadas | Empregador, com anotação e assinatura do PLH |
| Relatório de inspeção | Exames, resultados, recomendações e parecer de cada inspeção | PLH responsável pela inspeção |
Quando a inspeção altera dados de projeto, como uma PMTA reduzida por perda de espessura, o item 13.5.4.12 obriga a atualizar a placa e o prontuário.
O registro de segurança NR-13 é tratado em detalhe em outro post deste blog.
Como reconstituir o prontuário extraviado
Quando o prontuário não existe ou se perdeu, o item 13.5.1.6 determina que o empregador o reconstitua, com responsabilidade técnica do fabricante ou de um PLH.
A reconstituição precisa recuperar, no mínimo, as premissas de projeto, os dados dos dispositivos de segurança e a memória de cálculo da PMTA; para caldeiras, o item 13.4.1.6 exige as características funcionais no lugar das premissas de projeto, além dos dados dos dispositivos de segurança e da memória de cálculo da PMTA.
O trabalho combina pesquisa documental e levantamento de campo. O engenheiro mede dimensões, identifica o material quando possível, faz a medição de espessura por ultrassom e recalcula a PMTA por um código reconhecido.
Pode haver ainda teste de pressão, a critério do PLH, como explica a página de teste hidrostático NR-13 da Casa das Normas.
Há um caso especial: vasos construídos sem código de construção e instalados antes de 20/12/2018, para os quais não seja possível reconstituir o cálculo.
Segundo o item 13.5.1.6.1, eles recebem PMTA atribuída por PLH com base nos dados operacionais e passam a ter exame externo anual e interno a cada três anos, além de um plano de inspeção extraordinária especial.

O que fazer antes de pedir a reconstituição
Reúna o que existe: nota fiscal de compra, manual, desenhos antigos, fotos da placa e relatórios de inspeções anteriores.Esses papéis reduzem o levantamento de campo e podem evitar ensaios.
Informe também se o equipamento vai continuar na mesma condição de operação, porque a PMTA reconstituída precisa atender à pressão de trabalho real.
Ao pedir propostas, separe a reconstituição do prontuário da inspeção periódica, já que são serviços diferentes, e confirme que ambos terão ART.
Quem precisa do laudo pode comparar empresas de laudo NR-13 na Soluções Industriais; a UDISAFE, de Uberlândia (MG), está entre as empresas anunciadas. O panorama completo do documento está no guia do laudo NR-13.
Lembre ainda que, se o equipamento for vendido ou transferido, o prontuário, os projetos de alteração e os relatórios de inspeção devem acompanhá-lo (item 13.4.1.7, para caldeiras).
Na compra de um equipamento usado, peça esses documentos antes de fechar negócio; a página de inspeção NR-13 da Casa das Normas reúne prestadores para avaliar o equipamento.
Se a planta tiver caldeiras, a página de inspeção de caldeira na plataforma reúne prestadores que também fazem a reconstituição. Com o inventário de documentos pronto, você pode pedir orçamento de laudo NR-13 informando quais equipamentos estão sem prontuário.
Perguntas frequentes sobre prontuário NR-13
As respostas abaixo tratam das dúvidas mais frequentes sobre o tema, sempre com o item da NR-13 que fundamenta cada uma.
Quem fornece o prontuário do vaso de pressão?
O fabricante, na entrega do equipamento. Quando ele não existe, o empregador deve reconstituí-lo com responsabilidade técnica do fabricante ou de um PLH.
Vaso sem prontuário pode operar?
A falta de prontuário não consta da lista de grave e iminente risco do item 13.3.1, mas é descumprimento do item 13.5.1.5, e o empregador deve reconstituí-lo conforme o item 13.5.1.6.
O prontuário pode ser digital?
Sim. O item 13.3.9 aceita documentos em sistema informatizado com segurança da informação ou em mídia eletrônica com assinatura validada por Autoridade Certificadora.