Prontuário NR-13: o que deve conter e como reconstituir

Por: Anderson - 18 de Novembro de 2026

O prontuário NR-13 é o dossiê técnico de fabricação da caldeira ou do vaso de pressão: código de construção, materiais, procedimentos de fabricação, memória da Pressão Máxima de Trabalho Admissível (PMTA), teste hidrostático de fabricação e dados dos dispositivos de segurança.

Fornecido pelo fabricante, o prontuário deve permanecer no estabelecimento onde o equipamento opera.

Sua função é descrever as condições de projeto e fabricação, enquanto o relatório de inspeção registra os exames realizados e o parecer técnico, e o registro de segurança reúne o histórico de ocorrências e intervenções.

Essa distinção é importante porque o prontuário fornece ao profissional responsável pela inspeção a base técnica necessária para avaliar a integridade do equipamento. Quando o documento não está disponível, a NR-13 exige sua reconstituição.

O que o prontuário NR-13 deve conter

Para vasos de pressão, o item 13.5.1.5 da NR-13 lista onze informações obrigatórias no prontuário fornecido pelo fabricante.

Entre elas estão o código de construção e o ano de edição, a especificação dos materiais e os procedimentos de fabricação, montagem e inspeção final.

O documento também deve apresentar a metodologia de cálculo da PMTA, desenhos e dados para monitorar a vida útil, pressão máxima de operação, registros do teste hidrostático de fabricação, características funcionais, dados dos dispositivos de segurança, ano de fabricação e categoria do vaso.

Para caldeiras, o item 13.4.1.5 traz uma lista semelhante, com dez itens, em que a categoria da caldeira substitui a do vaso e não aparece a pressão máxima de operação.

Nos dois casos, a PMTA é a pressão mais alta em que o equipamento pode operar com segurança, segundo o cálculo do projeto; é esse dado que orienta o ajuste da válvula de segurança.

O código de construção merece atenção especial. O item 13.3.13 proíbe fabricar, vender, alugar ou usar caldeiras e vasos sem a indicação do código no prontuário e na placa de identificação, para equipamentos fabricados a partir de 20/03/2018.

Ao comprar um vaso novo pela página de fornecedores de vasos de pressão, exija o prontuário completo na entrega.

Engenheiro mede com trena um reservatório vertical de ar comprimido em uma fábrica, com prancheta no chão
A reconstituição do prontuário começa pelo levantamento de campo do equipamento. 

Prontuário, registro de segurança e relatório: qual a diferença?

O prontuário registra o projeto e a fabricação; o registro de segurança anota as ocorrências e inspeções ao longo da vida do equipamento; o relatório de inspeção documenta cada inspeção feita.

Os três compõem a documentação obrigatória do item 13.5.1.5, ao lado do projeto de alteração ou reparo e dos certificados das válvulas.

A tabela abaixo resume o papel de cada documento e quem responde por ele, o que ajuda a saber o que pedir a cada fornecedor:

DocumentoO que registraQuem elabora
Prontuário Projeto, materiais, fabricação, PMTA e teste hidrostático de fabricação Fabricante (ou PLH, na reconstituição)
Registro de segurança Ocorrências que afetam a segurança e inspeções realizadas Empregador, com anotação e assinatura do PLH
Relatório de inspeção Exames, resultados, recomendações e parecer de cada inspeção PLH responsável pela inspeção

Quando a inspeção altera dados de projeto, como uma PMTA reduzida por perda de espessura, o item 13.5.4.12 obriga a atualizar a placa e o prontuário.

O registro de segurança NR-13 é tratado em detalhe em outro post deste blog.

Como reconstituir o prontuário extraviado

Quando o prontuário não existe ou se perdeu, o item 13.5.1.6 determina que o empregador o reconstitua, com responsabilidade técnica do fabricante ou de um PLH.

A reconstituição precisa recuperar, no mínimo, as premissas de projeto, os dados dos dispositivos de segurança e a memória de cálculo da PMTA; para caldeiras, o item 13.4.1.6 exige as características funcionais no lugar das premissas de projeto, além dos dados dos dispositivos de segurança e da memória de cálculo da PMTA.

O trabalho combina pesquisa documental e levantamento de campo. O engenheiro mede dimensões, identifica o material quando possível, faz a medição de espessura por ultrassom e recalcula a PMTA por um código reconhecido.

Pode haver ainda teste de pressão, a critério do PLH, como explica a página de teste hidrostático NR-13 da Casa das Normas.

Há um caso especial: vasos construídos sem código de construção e instalados antes de 20/12/2018, para os quais não seja possível reconstituir o cálculo.

Segundo o item 13.5.1.6.1, eles recebem PMTA atribuída por PLH com base nos dados operacionais e passam a ter exame externo anual e interno a cada três anos, além de um plano de inspeção extraordinária especial.

Estante de arquivo com pastas e fichários de documentação de equipamentos em escritório de manutenção industrial
Prontuário, registro e relatórios ficam disponíveis no estabelecimento onde o equipamento está instalado. 

O que fazer antes de pedir a reconstituição

Reúna o que existe: nota fiscal de compra, manual, desenhos antigos, fotos da placa e relatórios de inspeções anteriores.Esses papéis reduzem o levantamento de campo e podem evitar ensaios.

Informe também se o equipamento vai continuar na mesma condição de operação, porque a PMTA reconstituída precisa atender à pressão de trabalho real.

Ao pedir propostas, separe a reconstituição do prontuário da inspeção periódica, já que são serviços diferentes, e confirme que ambos terão ART.

Quem precisa do laudo pode comparar empresas de laudo NR-13 na Soluções Industriais; a UDISAFE, de Uberlândia (MG), está entre as empresas anunciadas. O panorama completo do documento está no guia do laudo NR-13.

Lembre ainda que, se o equipamento for vendido ou transferido, o prontuário, os projetos de alteração e os relatórios de inspeção devem acompanhá-lo (item 13.4.1.7, para caldeiras).

Na compra de um equipamento usado, peça esses documentos antes de fechar negócio; a página de inspeção NR-13 da Casa das Normas reúne prestadores para avaliar o equipamento.

Se a planta tiver caldeiras, a página de inspeção de caldeira na plataforma reúne prestadores que também fazem a reconstituição. Com o inventário de documentos pronto, você pode pedir orçamento de laudo NR-13 informando quais equipamentos estão sem prontuário.

Perguntas frequentes sobre prontuário NR-13

As respostas abaixo tratam das dúvidas mais frequentes sobre o tema, sempre com o item da NR-13 que fundamenta cada uma.

Quem fornece o prontuário do vaso de pressão?

O fabricante, na entrega do equipamento. Quando ele não existe, o empregador deve reconstituí-lo com responsabilidade técnica do fabricante ou de um PLH.

Vaso sem prontuário pode operar?

A falta de prontuário não consta da lista de grave e iminente risco do item 13.3.1, mas é descumprimento do item 13.5.1.5, e o empregador deve reconstituí-lo conforme o item 13.5.1.6.

O prontuário pode ser digital?

Sim. O item 13.3.9 aceita documentos em sistema informatizado com segurança da informação ou em mídia eletrônica com assinatura validada por Autoridade Certificadora.

WhatsApp Casa das Normas
Casa das Normas www.casadasnormas.com.br Online
Fale com a gente pelo WhatsApp
×